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Viver e trabalhar em Portugal como trabalhador registado – que novas alterações se aplicam? – Emprego e Recursos Humanos

Portugal: Viver e trabalhar em Portugal como trabalhador registado – que novas alterações se aplicam?

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Novas regras de trabalho estão agora em vigor para os trabalhadores que trabalham em Portugal. Este artigo explica mais.

Regras de postagem de longo prazo

Se o período de vigência do posto for superior a 12 meses, os trabalhadores destacados têm direito a todos os termos e condições aplicáveis ​​previstos na legislação portuguesa ou nos acordos coletivos declarados universalmente aplicáveis ​​a qualquer relação de trabalho aplicável.

Há exceções para isto:

  • Regras relativas à rescisão e rescisão de um contrato de trabalho, incluindo cláusulas não competitivas; E
  • Esquemas de pensões de empresas subsidiárias.

Quando o prestador de serviços enviar um aviso motivacional, a Comissão de Inspeção do Trabalho estenderá o período de 12 meses para 18 meses.

O conteúdo deste artigo pretende fornecer um guia geral sobre o assunto. Procure aconselhamento especializado sobre sua situação específica.

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