O governo português estendeu a autorização de residência do visto tecnológico para permitir a transferência de gerentes e outros trabalhadores para o país.

O programa Tech Visa, que concede vistos a pessoal altamente qualificado do estrangeiro para a União Europeia (UE), foi agora alargado a autorizações de residência para trabalhadores transferidos dentro da empresa para exercer a atividade profissional de gestor, especialista ou para formação .

“É agora essencial alargar este programa a outras modalidades de recrutamento que visem criar condições para atrair quadros altamente qualificados e com elevada mobilidade internacional e atrair investimento direto estrangeiro de empresas que pretendam transferir atividades de elevado valor acrescentado de outros países e que necessitem de trazer pessoal técnico altamente qualificado para o território nacional”, justifica o Governo na portaria publicada em Diário da República, que tem efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2019.

O diploma altera as obrigações das empresas certificadas, acrescentando que terão de formalizar com o trabalhador um contrato de trabalho ou de prestação de serviços “com a duração mínima de 12 meses” com um salário mínimo anual equivalente a 2,5 vezes o índice dos apoios sociais (IAS). e que, no caso de trabalhador altamente qualificado transferido dentro da empresa, emita uma adenda ao contrato, dando conta da sua colocação na empresa em Portugal.

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