O autor de um estudo sobre o financiamento dos governos regionais disse acreditar que a criação de regiões administrativas não traria um aumento da despesa pública, mas sim um maior rigor orçamental do que o exercido pelo governo central.

“O governo central é muito melhor em controlar os gastos do que em executá-los. Estou convicto de que as regiões administrativas, em vez de trazerem um aumento da despesa pública e menos rigor orçamental, trarão, pelo contrário, maior rigor orçamental, como é o caso hoje dos municípios”, afirmou José Silva Costa, em entrevista ao Lusa.

Como professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), José Silva Costa foi um dos especialistas nacionais a quem a Comissão Independente para a Descentralização contratou um conjunto de estudos, cujas conclusões foram conhecidas em julho de 2019.

Responsável por um conjunto de quatro pareceres sobre as atribuições, competências e financiamento dos Governos Regionais, o ex-professor defende que os municípios estão sujeitos a um conjunto de regras impostas pelo governo central, executando as suas despesas no estrito cumprimento dessas normas.

Descobertas positivas

Reiterando a defesa de um modelo de regionalização baseado no princípio da “geometria variável” – ou seja, adequado a cada região – o ex-professor da FEP diz não ter dúvidas de que se houvesse “meios suficientes e abundantes”, haveria um consenso em torno da criação de regiões administrativas.

“O problema da falta de regionalização permanece como um elefante na sala, mesmo que o processo de descentralização seja bem sucedido”, defendeu, acrescentando que as conclusões tiradas do seu trabalho continuam atuais.

Referendo

O referendo sobre a regionalização em Portugal teve lugar a 8 de Novembro de 1998, tendo sido apresentadas aos eleitores portugueses duas propostas: a primeira sobre a implementação da regionalização em Portugal; a segunda, se se a regionalização foi aprovada, eles concordaram com a região em que votaram. Ambas as propostas foram rejeitadas.

José Silva Costa considera que com a abertura demonstrada pela Presidência da República, que foi percebida como um “obstáculo” por muitos académicos, estão reunidas as condições necessárias para um novo referendo sobre a regionalização.

“A regionalização sem referendo não pode ser lançada agora. Acho que seria o primeiro erro”, disse, enumerando então um conjunto de outros critérios que, no seu entender, devem ser seguidos para que a regionalização seja bem sucedida.

Para a ex-professora da FEP, o processo de regionalização tem que ser “um pouco ‘soft’”, não pode ser “muito redistributivo” e moderado em termos de distribuição de competências.

Por outro lado, deve haver uma “garantia muito muscular” em relação ao aumento do gasto público e do endividamento.

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