Durante a epidemia, muitos consumidores de Madras reclamaram que não tinham acesso às compras no e-commerce porque algumas empresas se recusaram a fazer pedidos na ilha.

Essas restrições são atingidas Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor (DECO) Os formuladores de políticas precisam adotar novas medidas para eliminar práticas discriminatórias devido à residência.

Com a pressão da DECO e depois da discussão Parlamento da MadeiraO Legislativo da República Conseguiu criar uma nova lei que proíbe qualquer discriminação relacionada a vendas online com base no local de residência ou estabelecimento do consumidor.

De acordo com o DECO, as empresas em Portugal, independentemente da residência do consumidor, são:

Os consumidores estão proibidos de restringir o acesso aos seus sites ou redirecioná-los para outro site sem a sua permissão;

Termos e condições diferentes não podem ser aplicados a transações de pagamento online devido ao local de residência ou estabelecimento do consumidor.

Devem fornecer condições de entrega dos seus bens ou serviços em todo o território português. No entanto, podem ter condições diferentes dependendo do local de entrega, ou seja, custos de entrega ou envio.

“Apesar da regulamentação europeia a este respeito, a verdade é que muitos consumidores estão impedidos de aceder a bens a nível nacional porque só se aplica às relações transfronteiriças. O bloqueio geográfico transfronteiriço é proibido, mas não a nível nacional”, acrescentou o DECO.

Segundo a Associação de Consumidores, o DECO vai fiscalizar a aplicação da lei para garantir que qualquer consumidor residente em Portugal seja discriminado com base no seu local de residência ou local de estabelecimento.

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