O presidente de Portugal assinou a extensão do luto parental de cinco para 20 dias consecutivos, encerrando um processo iniciado por uma petição que teve amplo consenso entre as partes.

Aprovada pelo parlamento em votação final em 26 de novembro, a lei foi baseada em nove projetos de lei de diferentes partidos.

A nova legislação emenda art.

No caso de “falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou parente do primeiro grau ascendente da linha recta”, mantêm-se os cinco dias consecutivos de ausência, bem como “no caso de a morte de pessoa que viva em união estável ou economia comum com o empregado”.

A alteração prevê ainda que “em situações de falecimento de descendentes ou familiares em 1.º grau de linha direta”, os pais têm “o direito de solicitar apoio psicológico ao Serviço Nacional de Saúde”.

Este direito estende-se também às situações de “morte de familiares próximos, como cônjuges e pais”.

Além do luto parental, alguns projetos de lei propunham emendas para estender o período de luto em caso de falecimento de outro parente, ou mesmo em situações de aborto espontâneo, que não foram contempladas no texto final.

A origem da alteração legal é uma petição lançada pela Acreditar – Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro, com o lema “O luto de uma vida em cinco dias”, que os cinco dias previstos na lei eram “claramente insuficientes” para pais que perdem um filho, enfrentando uma dor que dura “uma vida inteira”.

A petição reuniu milhares de assinaturas em apenas alguns dias e foi entregue ao parlamento em 12 de outubro.

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(Tiago Almeida, Lusa.pt)

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