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Governo assina acordo de dupla tributação com Camboja

A RAE de Macau assinou com o Reino do Camboja um acordo para evitar a dupla tributação, o oitavo acordo celebrado por Macau com outras jurisdições.

A cidade tem actualmente acordos semelhantes com a China Continental, Portugal, Bélgica, Moçambique, Cabo Verde, Vietname e Hong Kong.

O Ministro da Economia e Finanças, Lee Wai Long, e o Vice-Primeiro Ministro e Ministro da Economia e Finanças do Reino do Camboja, On Bournemoniroth, assinaram o acordo em 23 de abril para eliminar a dupla tributação sobre o imposto de renda e prevenir a fraude e evasão fiscais.

A RAE de Macau celebrou acordos com outras autoridades fiscais para eliminar a dupla tributação, de acordo com os princípios da igualdade e benefício mútuo, cujo objetivo é evitar e eliminar a dupla tributação para a mesma base de rendimentos que o próprio contribuinte, refere o DSF .

“O âmbito deste acordo abrange o imposto complementar sobre o rendimento, o imposto profissional e o imposto sobre a propriedade urbana na RAE de Macau, bem como o imposto sobre o rendimento e o imposto salarial no Camboja.”

As duas autoridades judiciárias acordaram também as condições de reciprocidade para os diversos tipos de rendimentos, nomeadamente: dividendos, juros, royalties e mais-valias; rendimentos de imóveis; lucros de associados; pensão e benefícios gerais; e renda auferida como artista, atleta, professor ou pesquisador.

O Governo da RAE de Macau procurará futuramente promover a negociação e assinatura de mais acordos fiscais com os países e regiões com os quais mantém contactos estreitos em termos de economia, comércio e investimento, incluindo países de língua portuguesa e países lado a lado One Belt, One Road para expandir a Rede da Região Administrativa Especial de Macau para a Cooperação Financeira Internacional.

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