O novo relatório de coesão da Comissão da UE mostra que uma grande parte do investimento público provém dos fundos de coesão da UE e não dos próprios Estados-Membros, cujos próprios são limitados pelas regras orçamentais da UE.

Muitos Estados-Membros da UE beneficiam do financiamento dos fundos de coesão da UE, mas os países da Europa Central e Oriental, os Estados Bálticos, a Grécia e Portugal estão entre os países que mais beneficiam.

Entre 2014 e 2020, em média, mais de metade do investimento público nesses países foi financiado pela UE, de acordo com a 8.ºrelatório de coesão que a Comissão Europeia publicou na quarta-feira (9 de fevereiro).

“O financiamento de coesão cresceu do equivalente a 34% para 52% do investimento público total do período de programação 2007-2013 para o período de programação 2014-2020”, refere o relatório.

O que a coesão dá, as regras fiscais tiram

Este aumento da importância do financiamento de coesão para o investimento público implica que os Estados-Membros utilizem menos fundos próprios para o investimento público. No entanto, em teoria, os fundos de coesão devem complementar e não substituir os investimentos públicos nacionais.

A Comissária para a Coesão Elisa Ferreira argumentou que tal substituição não estava a acontecer. “Acho que não há essa aglomeração de [national] investimento público”, disse ela em uma entrevista coletiva de apresentação do relatório de coesão.

“O que acontece é que em muitas circunstâncias, e particularmente no rescaldo da crise de 2008, muitos países tiveram que contratar o seu investimento público para cumprir os constrangimentos macroeconómicos”, disse Ferrreira, defendendo que a parte da coesão o financiamento do investimento público geral foi mais significativo porque o investimento público como tal despencou.

Segundo o comissário Ferreira, as regras fiscais da UE obrigavam os países a restringir as suas despesas. No entanto, como muitos países não conseguiram reduzir os gastos normais, eles optaram por gastos com investimentos, argumentou ela.

“Eles realmente reduziram o investimento público ao limite”, disse Ferreira.

O relatório de coesão mostra como o investimento do governo como parcela do PIB caiu na maioria dos estados membros da UE entre 2008 e 2016, mas de forma mais significativa nos países da coesão, antes de se recuperar parcialmente de 2016 a 2019.

Seguindo o argumento do comissário Ferreira, a crescente importância dos fundos de coesão da UE para o investimento público não se deve a uma exclusão do investimento público nacional, mas porque as regras fiscais da UE restringem os investimentos públicos.

No entanto, um responsável da UE salientou que a consolidação orçamental não era apenas exigida pelas regras orçamentais, mas também exigida pelo comportamento dos mercados financeiros e pela correspondente dificuldade dos países em aumentar ou renovar a sua dívida.

Embora, em termos de investimento público, a governação macroeconómica e a política de coesão da UE pareçam contrariar-se.

Este não é um fenômeno novo. De acordo com um relatório recente do Instituto Econômico Polonês, a contradição entre o objetivo de convergência econômica e a estrita adesão às regras fiscais da UE, também conhecidas como critérios de Maastricht, já havia sido criticada quando as regras fiscais foram elaboradas no início da década de 1990.

Reforma das regras fiscais

Durante a apresentação do relatório de coesão, o comissário Ferreira apelou a um princípio de “não prejudicar a coesão” que deve ser tido em conta quando são elaboradas novas políticas e legislação da UE. Se implementado, tal princípio também pode ser usado como argumento nas discussões sobre as regras fiscais que estão sendo revisadas.

Em 2021, a Comissão da UE anunciou uma revisão das regras fiscais, com o objetivo de torná-las mais favoráveis ​​ao crescimento e ao investimento. Atualmente, uma cláusula geral de escape permite que os governos dos estados membros ignorem as regras para apoiar a economia durante a crise relacionada à pandemia.

No entanto, se não houver reforma, espera-se que as regras voltem a vigorar em 2023, obrigando os déficits orçamentários a não ultrapassarem 3% do PIB e os níveis de dívida pública a serem reduzidos para 60% do PIB.

O ministro francês das Finanças, Bruno Le Maire, tem defendido uma reforma das regras favorável ao investimento, enquanto outros governos de estados membros temem que abrir a porta para mais investimentos levaria a níveis insustentáveis ​​da dívida pública.

A Comissão deverá apresentar uma proposta de reforma ainda este ano.

[Edited by Alice Taylor]

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